Termos de Uso

1. Identificação da plataforma

MOVIX ONE é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que permite a empresas contratantes operarem lojas, catálogos, pedidos, atendimento, agenda, entregas e módulos complementares em ambiente multiempresa. Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso.

2. Natureza do serviço

O MOVIX ONE é licenciado na modalidade de assinatura, sem transferência de propriedade do software. O serviço é disponibilizado "no estado em que se encontra", com evolução contínua de funcionalidades. A plataforma é ferramenta tecnológica: a operação comercial, os produtos, os serviços, os preços praticados e o relacionamento com o consumidor final são de responsabilidade exclusiva da empresa contratante.

3. Cadastro e acesso

O acesso ocorre por meio de contas individuais. Existem três perfis principais: (i) empresa contratante e seu responsável; (ii) usuários internos criados pela empresa (funcionários, gestores, entregadores); (iii) clientes finais cadastrados na vitrine da empresa. Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros, completos e atualizados.

4. Responsabilidades do contratante

• manter dados cadastrais, fiscais e de contato corretos e atualizados;
• utilizar a plataforma conforme a legislação brasileira aplicável;
• responder pelos atos praticados pelos usuários internos que cadastrar;
• responder pelo conteúdo publicado (produtos, imagens, descrições, preços, comunicados e mensagens enviadas aos seus clientes);
• obter as licenças e autorizações exigidas para a sua própria atividade.

5. Planos, mensalidades, implantação e recursos

A contratação é feita por plano, conforme o segmento de atuação. Cada plano define os módulos e recursos liberados, bem como limites operacionais. Valores de implantação e de mensalidade são os informados no momento da contratação. Recursos não incluídos no plano contratado permanecem indisponíveis até nova contratação. A atualização de valores segue o que estiver previsto no contrato firmado com a empresa contratante.

Assinatura MOVIX Light: teste gratuito de 72 horas contadas a partir da conclusão do cadastro, liberado após o aceite destes Termos, sem necessidade de cartão de crédito. Encerrado o teste, o painel é bloqueado até a contratação da assinatura pelo próprio painel, com cartão de crédito e autorização de cobrança recorrente: R$ 100,00 por mês nos 6 primeiros ciclos pagos e R$ 150,00 por mês a partir do 7º ciclo. O acesso é restabelecido após a confirmação do pagamento. Cada CPF/CNPJ e e-mail pode utilizar o teste gratuito uma única vez. Não há fidelidade nem taxa de cancelamento: cancelado durante o teste, o acesso segue até o fim das 72 horas; cancelado após um pagamento, o acesso segue até o fim do ciclo pago. A falta de pagamento bloqueia o uso do sistema, mantendo disponível a área de assinatura para trocar o cartão ou cancelar.

6. Regras de uso

É vedado, entre outras condutas:

• tentar acessar dados de outra empresa contratante;
• realizar engenharia reversa, cópia, revenda ou sublicenciamento do software sem autorização;
• enviar conteúdo ilícito, enganoso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• utilizar a plataforma para envio de mensagens não solicitadas em massa a pessoas que não sejam clientes da própria empresa;
• comprometer a estabilidade, a segurança ou a disponibilidade do serviço.

7. Inadimplência

O atraso no pagamento pode acarretar restrição de funcionalidades, suspensão do acesso e, persistindo a inadimplência, o encerramento da conta, nos prazos e condições previstos no contrato. Durante a suspensão os dados permanecem armazenados pelo período de retenção definido nestes Termos e na Política de Privacidade.

8. Cancelamento e encerramento da conta

A empresa contratante pode solicitar o cancelamento a qualquer momento pelos canais de atendimento, observados os prazos e as condições contratuais. O encerramento interrompe o acesso à plataforma e inicia o período de retenção dos dados, após o qual as informações poderão ser eliminadas de forma definitiva, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei.

9. Contas, credenciais e segurança

As credenciais são pessoais e intransferíveis. O titular é responsável por mantê-las em sigilo e por todas as ações realizadas com sua conta. Suspeita de uso indevido deve ser comunicada imediatamente. A plataforma adota medidas técnicas e organizacionais de proteção, incluindo controle de acesso por perfil e permissão.

10. Isolamento de dados entre empresas

O MOVIX ONE é multiempresa: cada contratante acessa exclusivamente os seus próprios dados. O isolamento é aplicado por regras de acesso no banco de dados e por verificação de vínculo do usuário com a empresa, tanto na leitura quanto na gravação de informações e arquivos.

11. Propriedade intelectual

O software, a marca, a interface, o código-fonte e a documentação do MOVIX ONE pertencem à empresa responsável pela plataforma. A assinatura concede apenas o direito de uso durante a vigência do contrato, sem cessão de direitos.

12. Conteúdos inseridos pelos usuários

Textos, imagens, catálogos, logotipos e demais conteúdos enviados permanecem de titularidade de quem os enviou, que concede à plataforma autorização limitada para armazená-los e exibi-los com a única finalidade de operar o serviço contratado. Conteúdo ilícito pode ser removido mediante notificação.

13. Serviços de terceiros e integrações

A plataforma pode integrar serviços de terceiros (hospedagem, autenticação, mapas, transportadoras, meios de pagamento, mensageria). O uso desses serviços está sujeito às respectivas condições dos fornecedores. Indisponibilidades causadas por terceiros não configuram descumprimento por parte da plataforma.

14. Pagamentos

Os pagamentos das assinaturas seguem o meio e a periodicidade acordados na contratação. Recebimentos das vendas realizadas pela empresa contratante junto aos seus próprios clientes ocorrem diretamente entre ela e o cliente ou por meio dos meios de pagamento que ela configurar, não sendo a plataforma parte dessa relação.

15. Armazenamento, retenção e disponibilidade

Os dados são armazenados em infraestrutura de nuvem com rotinas de backup. A empresa contratante pode solicitar cópia dos seus dados durante a vigência do contrato. Após o encerramento, aplica-se o período de retenção informado na Política de Privacidade.

16. Atendimento

O suporte é prestado pelos canais disponibilizados dentro da própria plataforma e pelo endereço de contato indicado no início deste documento, nos horários informados no momento da contratação.

17. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. O uso continuado após a alteração significa concordância.

18. Legislação aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando cabível), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca indicada no quadro de identificação acima para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.